A Portaria MTP n° 672/2021 é uma norma criada com o objetivo de consolidar as questões relativas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e vestimentas de proteção, em um diploma legal único, além de revogar atos agora considerados obsoletos, redundantes ou contraditórios.
A nova portaria abrange disposições sobre temas como avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uso de EPI, classificação e aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) e Programa de Alimentação do Trabalhador.
No artigo a seguir, vamos entender um pouco melhor quais são os seus impactos no segmento, especialmente no que diz respeito à avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Brasil.
Novas regras de avaliação de EPIs no Brasil
A indústria de EPIs está se preparando para se adequar às novas regulamentações introduzidas pela Portaria MTP nº 672, publicada em novembro de 2021. Essas mudanças afetam a forma como os EPIs são avaliados de acordo com a Norma Regulamentadora NR 6.
No primeiro capítulo do documento, são delineados os procedimentos e requisitos técnicos para a avaliação de EPIs, incluindo:
- certificados de conformidade;
- relatórios de ensaio;
- critérios de emissão, renovação e alteração do Certificado de Aprovação (CA);
- prazo de validade, migração, suspensão e cancelamento do CA;
- exigências relacionadas à comercialização;
- marcações obrigatórias;
- fiscalização do EPI;
- e disposições transitórias.
Uma das principais alterações é que o Ministério do Trabalho assumiu o papel de único órgão regulamentador dos EPIs no país, substituindo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que anteriormente desempenhava essa função.
A partir de 1º de dezembro de 2023, os primeiros equipamentos que deverão atender aos novos procedimentos são os mesmos que estavam sob a regulamentação do Inmetro, incluindo:
- capacetes;
- EPIs contra quedas;
- luvas hospitalares;
- respiradores PFF;
- luvas para riscos elétricos;
- vestimentas e luvas sintéticas.
Essas exigências são aplicáveis tanto a fabricantes nacionais quanto a importadores, que agora devem cumprir as mesmas regras e exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
Modificações na certificação de EPIs no Brasil
A Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg) compartilhou sua visão sobre as recentes mudanças na estrutura de certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Segundo a Associação, para fabricantes e importadores cujos EPIs estão atualmente no Sistema Inmetro, as alterações não devem ser tão significativas. Isso se deve ao fato de que, apesar dos requisitos de avaliação agora serem estabelecidos exclusivamente pelo Ministério do Trabalho, em vez do Inmetro, os modelos de certificação são semelhantes.
No entanto, para empresas que fabricam ou importam vestimentas e luvas sintéticas, as mudanças são substanciais, uma vez que esses produtos seguiam um modelo que não exigia um certificado de conformidade. Essas empresas estão enfrentando um processo de aprendizado para se adaptar ao novo sistema e implementar as ações necessárias, conforme explicado por Raul Casanova Junior, diretor-executivo da Animaseg.
A Associação considera que a nova sistemática de certificação está focada em aprimorar a qualificação e fiscalização dos EPIs oferecidos aos trabalhadores. Ela apoia totalmente essas medidas e vê de forma positiva o fato de o Ministério do Trabalho assumir a responsabilidade como único órgão regulamentador. Isso permitirá uma rápida expansão desse novo sistema, semelhante ao adotado pelo Inmetro e ao europeu, para todos os tipos de equipamentos disponíveis no mercado.
Transição para o novo sistema de certificação de EPIs
Com o objetivo de promover um entendimento claro da Portaria MTP nº 672 e esclarecer dúvidas sobre as mudanças implementadas por essa normativa, a Animaseg recentemente realizou uma reunião com representantes da CNOR (Coordenação de Normatização e Registro).
Durante o encontro, o tema central foi a transição necessária do sistema atual para o novo, conforme estabelecido pela Portaria, com a mudança programada para ocorrer entre 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023.
Raul Casanova Junior, ressaltou a importância de considerar a necessidade de acreditação de Organismos Certificadores de Produtos (OCPs), que ainda não estão disponíveis para alguns tipos de EPIs. Ele destacou que prazos devem ser concedidos para permitir a realização de ensaios, adaptação nas estruturas de fabricação e transporte, entre outras adequações necessárias.
Além disso, recentemente, a Animaseg promoveu reuniões setoriais com os fabricantes, nas quais cada grupo apresentou suas propostas e posicionamentos em relação aos prazos viáveis para a transição entre os sistemas.
Devido à diversidade de EPIs, prazos de ensaio, peculiaridades e experiências específicas das empresas, as reuniões foram divididas em três partes: equipamentos que estavam no sistema Inmetro, vestimentas de segurança e luvas sintéticas.
Através dessas discussões, foram apresentadas diferentes sugestões de como realizar a transição entre os sistemas, considerando as particularidades de cada grupo.
Os produtos da Vectra Work estão preparados para ajudar você
Com as recentes mudanças nas normas de certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), é natural que fabricantes e importadores busquem soluções confiáveis para garantir a conformidade de seus produtos. Nesse contexto, a Vectra Work se destaca como uma empresa preparada para atender às exigências do novo sistema de certificação estabelecido pela Portaria MTP nº 672.
Com uma ampla linha de produtos de alta qualidade, a Vectra Work está comprometida em fornecer EPIs que garantam a segurança e proteção dos trabalhadores.
Com expertise no setor e uma equipe dedicada, a empresa entende a importância de estar atualizada com as regulamentações vigentes e em constante evolução. Seus EPIs são desenvolvidos com base em normas e requisitos técnicos rigorosos, garantindo a qualidade e confiabilidade necessárias para enfrentar os desafios atuais, incluindo lançamentos como a linha Albacore®HPF e as demais soluções disponíveis no catálogo da empresa, que oferecem prevenção de riscos e proteção contra riscos térmicos, corrente elétrica, arco elétrico etc.
Não deixe as mudanças nas regulamentações de EPIs se tornarem um obstáculo. Confie na Vectra Work e tenha a tranquilidade de que seus produtos estejam preparados para ajudá-lo a atender às novas exigências e garantir a segurança do trabalho para a sua equipe.
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